Recurso inominado.

Danos morais configurados.

Ação de execução. Crédito rotativo. Título executivo. Inexistência. Recurso improvido.

O contrato de crédito rotativo não é título executivo, razão pela qual foi declarada nula a execução, pela inexistência de título.

Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.

falta de informações requerida ao juízo da Vara Crime da Comarca de Mutuípe o qual nega-se a fornecer o

Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.

Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia garantiu o reajuste dos proventos de aposentadoria de um auditor fiscal aposentado.

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Cargos são de técnico e analista judiciário. Salários são, respectivamente, de R$ 3.652,10 e R$ 6.007,70.

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O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ao Estado da

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, para tentar reverter decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

Embargos de declaração.

Ausência de contradição, omissão e obscuridade.