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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
A regulamentação do uso de algemas: A problemática da exposição midiática e a segurança da equipe em operações policiais

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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Abril de 2004 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Abril de 2006 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 16:27
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Junho de 2005 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2024 - 16:57
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Transição Epistemológica: direitos humanos e multiculturalismo na pós-modernidade

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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
Concretização de Direitos Sociais Fundamentais: como "essência do fundamento" do Estado Democrático de Direito.

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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Junho de 2025 - 10:56
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Como os CSCs podem transformar a reforma tributária de 2026 em vantagem competitiva para as empresas
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 12:20
Segurança de dados na contabilidade: o papel dos contadores em relação a LGPD

De acordo com Vinicius Carneiro, advogado especialista em Direito Eletrônico, a Lei Geral de
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2022 - 15:41
Paixão nacional, os memes também podem desrespeitar direitos autorais

Especialista em novas tecnologias no universo jurídico explica que compartilhamento de imagens não as tornam de domínio público.

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