É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Juros de cartão são reduzidos

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Domicílio eleitoral e inelegibilidade

Celso Spitzcovsky, Advogado e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra