Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Lojistas de SP vão à Justiça contra lei de outdoors

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Mantido em 15 minutos tempo de espera em fila de banco em Joinville

Por votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pela Federação Brasileira das Associações de Bancos ? Febraban contra a lei que estabelece em 15 minutos o tempo máximo de espera em fila de banco em Joinville.

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Município é condenado por queda de arquibancada

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.

EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.

Presidente do STF quer traçar perfil social da magistratura

Ex-prefeito de município mineiro contesta multa aplicada pelo TCU

Francisco Aristeu Pereira, ex-prefeito de São Tiago (MG), impetrou Mandado de Segurança (MS 24987) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU).

Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001.

Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Ação Consensual de Reconhecimento de Paternidade

Ação Consensual de Reconhecimento de Paternidade.