Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Continuam investigações contra ex-gerente financeiro do Banacre acusado de gestão temerária

Denunciado junto com outros diretores do Banco do Estado do Acre - Banacre, por suposta gestão temerária, o ex-gerente de operações financeiras Márcio de Carvalho Monteiro vai continuar sendo investigado.

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

Condenado a 39 anos de reclusão poderá receber visita de filhos

Para o ministro, é preciso levar em conta que uma das finalidades da pena é a ressocialização

STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

HC. Homicídio. Constrangimento ilegal. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Fase de alegações finais. Súmula nº 52/STJ.