Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Tributário. Contribuição para pensão militar. FUSEX. Isenção. Lei nº 10.559/2002. Extensão. Precedente.

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Renan admite que Senado pode recorrer ao Supremo

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Senador quer mudar modelo de escolha dos ministros do STF

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz