Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Mulher receberá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV.

Está mantida a decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, fato ocorrido em 31 de dezembro de 1988.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

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Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso