Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Veja íntegra de decreto sobre abertura de sistemas do PR

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Averbação Sobre Registro de Imóvel - Não Participação na Lide

Primeira Turma rejeita recurso do Ministério Público sobre caso Varig

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Supremo recebe ADI contestando lei distrital sobre loterias

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3368), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a lei distrital nº 3.069/02.

TST realiza ciclo de palestras sobre escolas de magistratura

Nos dias 25 e 26 de novembro, será realizado no Tribunal Superior do Trabalho o ciclo de palestras Experiências e perspectivas das escolas de magistratura.

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.

OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados

sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.