Ministra afirma não ser competência do STF julgar ação sobre nepotismo no TJ-RS

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Originária (AO) 1531, proposta pela servidora pública Simone Janson Nejar contra o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

STF decide que cabe à Justiça Comum julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos

A esta caberia apenas julgar a causa se a Anatel tivesse entrado no processo como parte interessada.

Vale deve recolher contribuição sobre participação nos lucros entre 88 e 91

O RE contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou auto-aplicável o artigo 7º, XI, da Constituição Federal.

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Promotor acusado de homicídio pede suspensão de processo administrativo sobre vitaliciedade

A questão será discutida na análise do Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado com pedido de liminar.

Ministro diz que STF deve seguir posição do TSE sobre candidatos processados

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca

Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.

STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 207, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

E-mails falsos sobre a dengue infectam PC de usuário, diz ministério.

O Ministério da Saúde informou que circulam na internet e-mails falsos com informações sobre a dengue.

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Convênio Médico. Unimed. Considerações sobre o princípio do "pacta sunt servanda" e suas exceções.

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos