Candidato a deputado estadual pede suspensão de ação por improbidade administrativa

De acordo com o órgão, a irregularidade que gerou a acusação estaria em contrato celebrado entre o município e a empresa.

Empresa privada não é parte necessária em ação de improbidade administrativa

, figurar no polo passivo de ação de improbidade administrativa.

Ex-presidente da ALE-RO é condenado por ato de improbidade administrativa

O acusado foi condenado a devolver integralmente o valor do dano.

Administrativo e processual civil. Ação civil pública improbidade administrativa. Violação do art. 535 do CPC.

Ausência do elemento subjetivo (dolo genérico).

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

Processual civil. Cabimento da ação civil pública. Prática de atos de improbidade administrativa. Possibilidade.

Caracterização - Lei n. 8.429/92, Art. 11, Caput

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.

Lei de improbidade - Aplicação do Art. 12, III, da referida lei - Proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso não provido.

1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso e mantém condenação por improbidade administrativa

Ministério Público, Detran e Procuradoria Geral manifestaram-se pelo improvimento dos recursos e pela manutenção da condenação

Lei de Improbidade Administrativa x Constituição Federal - Abordagem do ponto de vista constitucional

Marcos Antonio de Souza, acadêmico de direito da Universidade Potiguar, Natal/RN, 8° Período, com estágios no Tribunal de Justiça do RN, na Câmara Municipal de Parnamirim/RN e, atualmente, em Cosme Alves de Souza Advocacia.

Princípio da insignificância não se aplica aos atos de improbidade administrativa

O princípio da insignificância não pode ser aplicado para afastar as condutas judicialmente reconhecidas como ímprobas.

Improbidade administrativa. Policiais civis. Concussão. Agravo retido. Condenação criminal. Conduta ímprobas demonstradas.

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Decisão gaúcha já antecipava inconstitucionalidade de foro privilegiado para improbidade administrativa

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade

prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Improbidade Administrativa

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Doação de terrenos públicos com autorização verbal do prefeito.

Apelação cível. Aprovação de lei com desvio de finalidade para legitimar ato administrativo pretérito. Atos de improbidade administrativa.

Professor acusado de abusar de crianças em sala de aula responde por improbidade administrativa

STJ decidiu que além de cometer crime e responder ação penal, essa conduta pode caracterizar improbidade administrativa

MPF propõe ação de improbidade administrativa contra superintendente do Incra no RS

O Ministério Público Federal ajuizou ontem (31) ação de improbidade administrativa contra o superintendente do Incra no RS, Mozar Dietrich.

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.

Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.