STJ afasta multa imposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz

Executivo (ex-governador Joaquim Roriz) e para a secretária de gestão administrativa que ocupava o cargo

Heráclito Fortes anuncia redução de gastos no Senado e convocação imediata de concursados da área de Comunicação Social

cargos de direção ou função equivalente na estrutura administrativa, com a posterior extinção desses

Teorias da Função Pública

Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Tribunal condena por desvio de medicamentos

Os acusados foram condenados por desviar medicamentos do município para vendê-los em farmácia particular

Juiz do TIT é afastado por enriquecimento ilícito

Segundo o MP,réu teve uma evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos

Professora que agredia crianças de berçário perde cargo público

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Primeira Turma mantém condenação de ex-vereador que indicou preso para ser seu assessor

Por maioria, a turma seguiu a posição do ministro Benedito Gonçalves, pelo não conhecimento do recurso em virtude da impossibilidade de serem reexaminadas as conclusões do tribunal de origem sobre a presença ou não de dolo na conduta do ex-vereador.

PEC dos mensaleiros deve ser votada

Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado

Prefeito de Nova Friburgo deve retornar ao cargo

De acordo com a decisão do presidente do STJ, para que o prefeito seja afastado, é necessária prova efetiva de conduta irregular

Promotoria do Patrimônio Público move ação contra ex-prefeita e ex-secretário de São Paulo

Inquérito civil aberto na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social comprovou que a contratação, da forma como foi feita, desrespeitou os princípios da legalidade, da economicidade e da vantajosidade.

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.

Prefeito que contratou padaria da irmã tem pena reduzida

Ações resultaram na condenação do ex-prefeito e da panificadora, solidariamente, a pagarem à municipalidade a importância de R$ 43,4 mil, além de proibi-los de contratar com o Poder Público

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Questões de Direito Administrativo do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Administrativo

Lava Jato cogita abrir ação civil que impediria Lula de disputar eleições presidenciais

Lula pode ser acusado nesse tipo de processo caso fique comprovado que empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras pagaram custos de obras do sítio frequentado por ele em Atibaia (SP) no final de 2010, quando ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente.

MPF/PA: operação combate fraude de R$ 30 milhões em recursos do Pronaf

Polícia Federal e Ministério Público Federal desmontam quadrilha que fraudava o Pronaf no Pará

Tribunal mantém condenação de funcionária pelo desvio de recursos de universidade estadual

Acusada adulterava folha de pagamento.

Ministro mantém prisão de três investigados pela operação Lava Jato

A defesa dos três pretendia a revogação da prisão preventiva