Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Mantida a decisão que afastou do cargo o prefeito de Cafelândia (SP)

O prefeito de Cafelândia, na região de Lins (SP), Luís Otávio Conceição de Carvalho (PSDB), vai continuar afastado do cargo.

Denúncias contra governadores estão sendo apreciadas pelo STJ

Prisão de Fabrício Queiroz e rachadinha. É crime?

Especialista em Direito e Processo Penal, Leonardo Pantaleão, explica.

Editora e entrevistador são condenados solidariamente por ofensas ao ex-presidente Collor

O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.

STJ nega liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato

Preso preventivamente na operação Lava Jato desde 10 de novembro passado, vai continuar na prisão

Prefeito condenado por crime de injúria contra Delegada

A pena foi fixada em 50 dias de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade

Lei que proíbe publicidade institucional deverá ficar mais rígida para os partidos políticos

Iniciativa pretende tornar mais efetivas as regras responsabilizando diretamente não apenas a autoridade que autorizá-la, mas também a que realizá-la

Barbosa libera pagamento a desembargador afastado

Arthur Del Guércio está sob investigação da Polícia Federal, por ordem do Superior Tribunal de Justiça

Policiais não têm direito a acesso gratuito a bares e restaurantes fora do exercício da função

Recomendação foi enviada ao Sindibares para esclarecer a questão; sindicato tem 30 dias para informar as providências adotadas

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012

TJ acolhe recurso do MP e bloqueia bens do prefeito de Itanhaém

O prefeito é alvo de ação do MP que o acusa de fraudar licitações e contratos administrativos, juntamente com a Secretária de Educação

Justiça condena Arruda por violação do painel do Senado

Segundo denúncia, o então senador e líder do governo na Casa ordenou a quebra de sigilo da votação. Decisão sai onze anos após eclosão do escândalo

Juíza indefere pedido de defensor público-geral

Além de indeferir o pedido liminar, a magistrada julgou extinto o processo e condenou o autor a pagar as custas processuais