Ação regressiva ajuizada por empresa seguradora. Celesc.

Queima de placas do elevador de condomínio segurado. Sobrecarga da rede elétrica.

Juiz defere medida liminar para que Bacharel em Direito participe da 2ª fase do Exame da OAB

Mandado de Segurança.

Apelações cíveis. Código de defesa do consumidor.

Ação de reparação de danos materiais cumulada com pedido de indenização por danos morais.

Vítima de acidente será indenizada após cair em buraco na rua

Reparação de danos morais decorrentes de comportamento omissivo do município.

Processo civil e civil. Direito de familia.

Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais.

Recurso do autor. Inscrição indevida nos órgãos de proteção creditícia.

Ação cominatória. Plano de saúde. Aplicabilidade do CDC.

Negativa de cobertura do tratamento indicado fora do estado de abrangência do plano.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empresa de transporte coletivo. Motorista. Assalto à mão armada ocorrido antes da vigência do código civil de 2002.

Responsabilidade civil.

Morte de preso durante rebelião.

Embargos de divergência em recurso especial.

Erro médico. Responsabilidade dos médicos cirurgião e anestesista. Culpa de profissional liberal.

Vacina contra febre amarela. Morte.

Reação adversa. Risco assumido pela administração ao promover um serviço de utilidade pública.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia bariátrica

Antecipação de tutela para autorizar procedimento cirúrgico de gastroplastia e fornecimento de kit bariátrico.

Empresas aéreas são condenadas por atraso de voo em conexão e extravio de bagagem

Ação de reparação de danos

Aplicação do aviso prévio proporcional. Data da publicação.

Lei 12.506/2011.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Impermeabilização de piscina.

Falha na prestação do serviço. Relação de consumo.

Responsabilidade civil patronal. Culpa exclusiva do empregado.

Indevida a indenização pelo acidente de trabalho.

Reabertura das inscrições para a primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

Os candidatos que não realizaram a sua inscrição dentro do período de abertura do edital do XXXII Exame de Ordem terão novamente a possibilidade de realizar a inscrição.

Alegada falta de circulação de ônibus da empresa ré em horário determinado e consequente atraso na chegada ao local de trabalho.

Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de reparação.

Furto em estabelecimento hospitalar.

Internação em estabelecimento hospitalar acarreta a celebração de contrato de depósito relativo aos pertences pessoais do paciente e dos acompanhantes.

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas