Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Policial acusado de participar de greve será indenizado pelo Distrito Federal

Ação de Reparação de dano Moral contra o DISTRITO FEDERAL

O filho que ficou inválido depois da maioridade pode receber pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Doença não é justificativa para transferência de servidor público

Esta foi a conclusão a que a 8ª Turma Especializada do TRF2 chegou, ao negar o pedido de uma professora de Biologia do Colégio Militar do Rio de Janeiro, que fica no bairro da Tijuca, zona norte do Rio.

Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Aposentado que teve benefício suspenso indevidamente será indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Pente-fino no INSS começa em agosto

A ação da Autarquia é para localizar benefícios concedidos de forma incorreta e, assim, reduzir gastos aos cofres públicos.

TJ concede auxílio-acidente a homem que perdeu parte de dedo

As lesões foram pelo autor no acidente de moto foram consideradas insuficiências para aposentadoria ou auxílio-doença, sendo concedido apenas o auxílio-acidente

Honorários devem ser arcados por requerente

Parte que requer produção de prova pericial deve adiantar os honorários periciais, contudo, os valores podem sofrer redução se forem fixados fora da complexidade da elaboração do trabalho

Proposta prevê agravo de instrumento em causas trabalhistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6252/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que prevê o agravo de instrumento em processos trabalhistas.

Justiça determina transformação de aposentadoria do INSS

A decisão aconteceu durante sessão realizada na última quarta-feira (30).

Inocorrência de inépcia das razões recursais. Observância do art. 514 do CPC. Militar.

MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Recurso da reclamada. Horas de intervalo. Jornada noturna.

O tempo de intervalo deve ser descontado do cômputo da hora noturna reduzida.

Recepcionista de hospital tem reconhecido trabalho como atividade especial devido à exposição

A autora exerceu a atividade de recepcionista de hospital e demonstrou que permanecia em contato direto com pacientes enfermos, não isolados, exposta a agentes biológicos nocivos