Liminar que suspendeu Whatsapp não torna Marco Civil da Internet inconstitucional

Partido da República questiona dispositivos da norma que preveem sanções contra empresas do setor.

Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações

A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considerou a

Crime contra os costumes. Estupro. Vítima com 62 anos de idade. Incidência da causa especial de aumento prevista no art. 61, inc. Ii, alínea "h", do CP.

Crimes contra o sistema financeiro. Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Competência. Infrações praticadas em várias localidades do território nacional e no estrangeiro.

Entram em vigor recomendações do CNMP que tratam da criação da Ouvidoria das Mulheres e do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha

As normas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do CNMP durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

Impedimento do art. 30, inc. I, do Estatuto da OAB. Inaplicabilidade, aos Empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, do impedimento quanto ao exercício da advocacia contra Entes de Direito Público.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão

Corte decide que sociedade pode fazer ações contra eventos

Tribunal de Justiça da Bahia reforma decisão de danos morais contra Fundo de Investimentos que negativou devedora

TJ-BA reforma decisão de danos morais contra FIDC.

Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso

Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.

Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.

Estoque de combustível de empresa pequena não pode ser penhorado, diz TRF-4

O Inmetro ajuizou ação de execução fiscal contra a empresa.

Câmara não deve votar propostas que contrariam governo

Ministra apelou a líderes contra projetos que geram gastos

Garotinho é acusado por calúnia e difamação

Deputado fez denúncia contra a Cedae em seu blog

Latrocínio. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Participação de menor importância.

Prefeitura deve limpar lagoas de capitação em 15 dias

Ação Civil Pública contra o Município de Natal

Policial acusado de participar de greve será indenizado pelo Distrito Federal

Ação de Reparação de dano Moral contra o DISTRITO FEDERAL

Assassinato na Rota do Sol: pena supera 34 anos de prisão

Delito doloso contra a vida e aos crimes sexuais

Não cabe ação rescisória por falta de citação de litisconsorte necessário

É inexistente a sentença contra quem não foi citado.

Hospital de Caridade terá que prestar conta dos atendimentos gratuitos

MP de Santa Maria entrou com ação contra o HCAA