TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Fiscal ameaçava e extorquia dinheiro de empresários - 15 anos de prisão

Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por meio de anistia fiscal

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Benefício fiscal de ICMS - Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Aumento da Selic reflete preocupação com inflação e exige ajuste fiscal, afirma especialista

Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de forma unânime, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual.

FGV Direito SP promove webinar sobre reforma tributária: aspectos teóricos da cidadania fiscal na contemporaneidade

Evento será no dia 13 de novembro, às 9h e às 18h

Mantida condenação de ex-auditor fiscal envolvido na “máfia do ISS”

Valor a ser ressarcido será considerado individualmente.

A importância da parametrização fiscal na transição para o novo sistema tributário brasileiro

A configuração adequada do sistema de gestão será um ponto de grande importância para o cumprimento das obrigações fiscais até a Reforma Tributária.

Medidas para diminuir déficit fiscal podem aumentar insegurança jurídica, diz especialista

Retorno do voto de qualidade do Carf tende a aumentar judicialização; alternativa seria seguir de forma mandatória a jurisprudência do próprio órgão.

Tribunal mantém condenação de presidente de empresa por crime de sonegação fiscal

Mais de R$ 2 milhões em ICMS foram sonegados.

Fundação é condenada por atestar presença de fiscal que não atuou em aplicação de prova

Diante do ilícito constatado, a Fundação foi condenada a pagar à autora R$ 5 mil a título de danos morais.

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

O entendimento é da Terceira Turma.

Execução Fiscal. Nomeação de Bens à Penhora. Recusa da Fazenda Pública

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Execução Fiscal. Multa. Penhora em Dinheiro. Seguro-garantia ou Fiança Bancária

Tributário e Processual Civil.