Home- busca: lei de direitos autorais
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Maio de 2016 - 11:35
Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução
A nova Lei 13.097/15 em seu artigo 54, parágrafo único, traz a seguinte previsão: que “Não poderão
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 10:48
Cases de implementação e o que realmente importa na análise da implementação da LGPD e Privacidade
Uma breve história sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 16:30
PL quer obrigar lojas e bancos manter exemplar do Estatuto do Idoso
A lei deverá ficar em local visível e de fácil acesso ao público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:45
Anotação em CTPS constando expressamente que tal registro fora feito por ordem judicial. Dano moral.
Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei 11.496/2007.
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após Lei nº 11.941/2009
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Estabilidade eleitoral. "Circunscrição do pleito". Art. 73, V, da Lei 9.504/97.
O art. 73, V, da Lei 9.504/97 estabelece, dentre outras condutas, ser vedada a dispensa sem justa
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.
Sustentaram que tal situação representa "condenação sumária" aos motoristas, o que ofenderia aos princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:51
Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro
A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Março de 2021 - 12:08
Entenda quais alternativas para empresas são geradas pela Nova Lei das Falências
Escritório Marcelo Tostes Advogados lança e-book sobre a modernização da Lei de Recuperação Judicial e Falências.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 15:13
TRT-3 considera constitucional lei que o autoriza homologar acordos trabalhistas
Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa do ramo fotográfico, buscaram a homologação de um acordo no valor de R$ 5,5 mil em cinco parcelas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2005 - 01:00
SUS: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e recentes modificações.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ [email protected] [email protected]; [email protected];
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:15
PEC das Domésticas é promulgada
Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.
Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:31
A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V
O artigo discorre sobre a lei 9.605/1998 especificamente comentários a seção III do capítulo V
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Junho de 2017 - 17:35
Prova & verdade
tentativa honesta de conhecer os fatos, deduzir direitos e dar materialidade e efetividade aos direitos
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 17:19
Caminho para o império da lei e justiça na perspectiva de Frédéric Bastiat
Diante da sensação generalizada de impunidade e a percepção de que a lei não impera sobre todos no
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2025 - 10:53
Princípio da Reserva do Possível.
O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 07:55
Princípio da Reserva do Possível.
O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:59
A aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas de pares masculinos
A abordagem a respeito da aplicação da 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, nas Relações de Pares
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:00
Ex-prefeito é condenado pela prática de atos de improbidade administrativa
época dos crimes, e seus direitos políticos foram suspensos por 5 anos
