Lei de Anistia: Brilharam pela ausência as vítimas e seus direitos.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

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Projetos protegem direitos de servidores públicos

Ação civil pública. Direitos difusos e coletivos.

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Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais

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Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia

Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de

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Licença-paternidade: direitos trabalhistas em debate

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Da personalidade e dos direitos da personalidade

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos.

Recurso de revista. Legitimidade do ministério público do trabalho.

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Spotify irá deixar Uruguai diante de lei autoral aprovada

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OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.