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Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

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Projeto prevê pena de detenção para revista íntima

Projeto de Lei determina pena de seis meses a um ano de detenção ao empregador infrator

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade.

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A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

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