UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Garantia hipotecária do financiamento não atinge adquirentes de imóvel

A garantia hipotecária do financiamento contratado entre a construtora e o agente financeiro é incapaz de atingir o adquirente imobiliário.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento

Agravo de Instrumento.

Embargos de Terceiro. Manutenção de posse concedida liminarmente

Agravo de Instrumento

Líder do PCC é transferido para Regime Disciplinar Diferenciado

A Justiça de São Paulo considerou Paulo Cézar Souza Nascimento Júnior como preso de alta periculosidade

Justiça mantém proibição de construções na Praia do Santinho/SC

Área compreende trecho da entrada principal do Santinho até o mar; Ela é considerada de preservação permanente por ser formada de dunas de restinga

Justiça de Ubatuba afasta prefeito e mais dois servidores

Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa, contra o atual prefeito Eduardo de Souza César e outros dois servidores

Decisão suspende obras de instalação do campus da UFSC

Ação Civil Pública.

Santander está proibido de cobrar taxa apenas por oferta de empréstimo

O Santander vinha cobrando taxa por disponibilizar crédito pré-aprovado, oferecendo produto não pedido e sem pretensão de uso pelos clientes

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

Garantido a candidato aprovado em primeiro lugar prosseguir em concurso

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

Mãe que espancou filho de quatro anos perdeu o poder familiar

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva