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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 11:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:42
Medida Cautelar. Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso Especial
ARTIGO 656, § 2º. DO CPC.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 09:39
Superior Tribunal de Justiça declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem
O candidato se inscreveu no concurso de admissão do Corpo de Bombeiros em 2004 e obteve aprovação na primeira fase do certame, constituída de provas objetivas. Entretanto, após ser submetido a exames médicos, ele foi eliminado da disputa, sob o argumento de que tinha três tatuagens.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:13
Caso Bernardo: Avó depõe nesta quinta-feira em Santa Maria
Bernardo Uglioni Boldrini, de 11 anos foi encontrado morto dentro de um saco plástico e enterrado às margens de um rio
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 14:19
Justiça determina prazo para advogado Dal Agnol apresentar ações ajuizadas contra Brasil Telecom
Multa diária, em caso de descumprimento é de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:30
AGU assegura suspensão de atividades de associação que atuava ilegalmente no mercado
De acordo com a denúncia, a Associação comercializava contratos de seguro sem prévia autorização e sem a observância dos requisitos legais
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 17:45
Justiça Federal garante livre atuação profissional aos músicos do Pará
Decisão atendeu pedido do MPF e proibiu a Ordem dos Músicos de cobrar inscrições e fiscalizar a atividade dos profissionais
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 17:20
Assegurada formação de lista tríplice de candidatos à reitoria da Universidade do Piauí
Os procuradores conseguiram reverter a decisão anterior, confirmando a eleição para formação da lista tríplice dos candidatos
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:10
Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB
Para a OAB, o direito aos honorários advocatícios é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos advogados, sejam eles públicos ou privados
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 16:00
Juiz determina que Natal assuma serviços de saúde
O Município tem o prazo de 60 dias para assumir a execução dos serviços de saúde que foram deferidos por contrato de gestão a empresas qualificadas como "organização social"
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:20
DF é condenado a arcar com custos de internação de paciente já falecida
De acordo com a magistrada, não tendo o DF prestado diretamente o serviço de saúde à requerente, deve arcar com todas as despesas dos serviços médicos realizados na rede privada
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:20
Justiça determina que DNIT instale redutores e lombadas em trecho crítico da BR-242
Judiciário determinou, ainda, que DNIT reinicie o procedimento licitatório necessário à realização das obras de correção de pontos críticos da BR-242/BA
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 13:20
MPF/MA quer aplicação de multa diária por atraso nas obras do aeroporto de São Luís
Taxa de embarque também deve ser suspensa enquanto perdurar a interdição do terminal de passageiros, ocorrida há mais de um ano
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Processual civil. Recurso especial. Competência. Prevenção. Ação civil pública.
Litisconsórcio. Efeitos. Terceiros. Exceção de incompetência. Suspensão. Prazo contestação. Revelia. Efeitos.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 18:15
Empresa de ônibus processada pelo MPT faz acordo e limita jornada de motoristas
A empresa prometeu respeitar a jornada máxima de 8 horas diárias, mais duas extras, e o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 18:44
Valor pago por moto defeituosa deve ser ressarcido
A moto apresentou problemas e o comprador não obteve solução para o caso dentro do prazo de um mês
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 14:21
Participação de juiz auditor militar em concurso de promoção para cargo de desembargador já tem dia determinado
Turma entendeu que a Constituição de Santa Catarina, bem como a legislação estadual pertinente, em tudo equipara o juiz auditor militar aos magistrados de primeira instância
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 21:03
RE sobre mudança da natureza de precatório tem repercussão geral reconhecida
?Cumpre explicitar a possibilidade de, sendo objeto de cessão o crédito estampado no precatório, definido constitucionalmente, modificar-se-lhe a natureza?, observou o ministro Marco Aurélio
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 14:22
Criança receberá alimentação especial até dois anos
Mãe com quadro de depressão foi afastada da filha após nascimento. Depois de reconquistar a guarda do bebê, leite teria esgotado por falta de amamentação. Justiça determinou fornecimento de leite especial pelo Estado
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 17:02
Agravante deve comprovar abusividade de encargos
Sem poder pagar os financiamentos, a recorrente ajuizou ação revisional com pedido de antecipação de tutela e, com base em metodologia própria, definiu como apropriada a quitação de dívidas pagando valores menores que os fixados pela instituição
