STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

SP: mulher pode visitar namorada na prisão

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades

Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais

A litigância predatória no Direito Trabalhista tem crescido, com o uso de petições automatizadas e a exploração do sistema. Medidas judiciais visam combater essa prática

Governo quer transformar execução antecipada da pena em obrigação

STF havia autorizado tribunais de segunda instância a mandar prender, mas "pacote anticrime" pretende mudar CPP para tornar possibilidade em regra.

Procuradoria-Geral da União economizou R$ 2 trilhões aos cofres públicos em único processo e venceu 70% das representações no TSE

No ano, mais de mil ações civis públicas foram ajuizadas ou tiveram a intervenção da Procuradoria. Parte delas diz respeito às tentativas da União de recuperar recursos desviados por corrupção

O avanço da insegurança jurídica

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Tráfico ilícito de drogas. Ausência de prova. Flagrante preparado. Via imprópria de discussão. Prisão preventiva.

Crimes de furto e receptação. Custódia cautelar. Ausência de fundamentação legal. Reiteração de pedido já apreciado. Prejudicialidade.

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

Justiça Federal confirma interdição de bingos