Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina

Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória.

Decisão denegatória fundamentada. Circunstâncias do delito. Grande quantidade de droga. Condições pessoais favoráveis.

Condenação de Daniel Alves divide especialistas sobre rigor da legislação brasileira

Ex-jogador deve se manter afastado da vítima por nove anos e meio. Mantida a condenação, ele deve sair da prisão em meados de 2027

Autor de blog é condenado por misoginia

Ele deverá pagar indenização por danos morais coletivos por publicação mantida na internet com

Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas

A proibição, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas /SP), foi mantida

CNJ normatiza união estável no registro civil

Segundo o documento é facultativo o registro da união estável mantida entre o homem e a mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo

Câmara criminal mantém condenação por corrupção a fiscal de rendas do estado

Sentença mantida havia substituído a pena de três anos de reclusão imposta ao acusado por prestação de serviço comunitário pelo mesmo tempo

STJ impõe limites à greve de policiais federais

De acordo com o ministro, se for mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal

Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.

Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.

JT reconhece vínculo empregatício de jogadores de basquete com ONG de Jaú (SP)

Associação alegou que se trata de uma equipe amadora mantida, na verdade, pelo Município, mas os

Bancário sem cargo de confiança ganha horas extras

que ele exercia função gerencial, mas a condenação acabou mantida

Citação promovida durante greve do Judiciário é valida

Com a decisão, ficou mantida a obrigação de um motorista de São Paulo indenizar em razão de ter causado acidente com morte, enquanto dirigia embriagado.