Home- busca: medida provisoria
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 10:05
Autuado por matar ex-companheira sufocada tem prisão em flagrante convertida em preventiva
Na audiência de custódia, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do apresentado e o Ministério Público, em audiência, também requereu a conversão do flagrante em prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:49
A solução para os preços dos combustíveis está na mudança do PPI
O Brasil é autossuficiente em petróleo, produz internamente mais de 85% dos combustíveis que consome não pode usar vetores para formação de preços que não condizem com a realidade brasileira de baixíssimo custo de extração.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 17:30
Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso
Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:24
Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 09:58
Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular
Alvará contraria legislação municipal.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 16:42
Mantido mandado de prisão contra advogado condenado por sonegação
A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 09:44
Homem que descumpriu isolamento social após diagnóstico de Covid-19 pagará indenização por danos morais coletivos
Paciente colocou em risco saúde de outras pessoas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 12:07
Acusado de matar rival é condenado a 21 anos de prisão
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 12:56
Projeto inclui furto entre os crimes passíveis de prisão temporária
Autor pretende inibir, em especial, os furtos de celular.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:40
OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes
Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 13:45
Evento online debate vacinação entre crianças
Desembargador e advogada falam sobre direitos e deveres de pais e menores de idade.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 13:28
Projeto fixa prazo para atos processuais necessários ao cumprimento de tutela provisória
Tutela provisória é um instrumento legal que busca antecipar o provimento ou assegurar o direito de uma parte antes da decisão definitiva.
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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 19:03
Distribuição comercial: quais as cláusulas e condições mais importantes?
Por Marina Rossit Timm e Letícia Fontes Lage.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 13:37
Dispensa de adiantamento de custas processuais em cobranças de honorários advocatícios volta à Câmara
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi o relator da proposta, que volta à Câmara.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 15:54
Justiça concede tutela antecipada para que aluno do Ensino Médio seja matriculado em universidade
Jovem foi aprovado no vestibular da instituição.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 15:08
Mantido júri que condenou réu por matar motorista após esbarrão de retrovisor
A pena foi fixada em 40 anos de reclusão, no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:29
Projeto classifica furto ou roubo de EPI como crime hediondo
O texto, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 12:25
Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas
O valor da reparação foi fixado, para cada autor, em R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 13:03
Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 11:58
STF rejeita ADI que buscava liberar exercício da advocacia a ocupantes de cargos do Judiciário
As entidades buscavam com a ADI impugnar dispositivo da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) para permitir que ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro exercessem a advocacia.
