Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.

Como fica a reforma tributária com a pandemia?

-19, a reforma tributária se torna uma discussão ainda mais relevante, uma vez que medidas nesse

MP 971 e a Banalização da “Relevância e Urgência”

Durante a crise do Covid-19 é importante a análise quanto as medidas provisórias relacionadas a

LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em

Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda

Falta de comprovação:recurso negado

adotadas pelo município as medidas sugeridas pelos recorrentes, como capina mais freqüente das margens da

Promotoria de Friburgo ajuizou 21 ações relativas a áreas de risco antes das chuvas

Justiça, o que atrasou a execução das medidas emergenciais determinadas pelos Juízes

Medida Provisória quer impulsionar atuação da Embrapa no exterior

exterior e discutir diretamente com representantes de outros países medidas para o estabelecimento de

AGU defende prazo em dobro para a Fazenda Pública recorrer das decisões que negam suspensão de liminaresData da publicação: 22/04/2010

decisões que negam o pedido de suspensão de medidas cautelares.

Lula diz que preços dos produtos e taxa de juros vão cair

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (12) que, diante das novas medidas tomadas pelo

Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência

Benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos

Na decisão, o relator entendeu que a permanência com os guardiães provisórios atende aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança.

Risco à vítima e fuga justificam prisão de acusado

Prisão é mantida por descumprimento de medida protetiva

Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha

Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.

Projeto permite recurso contra decisão que indeferir medida protetiva de urgência

Lei não prevê a possibilidade de a vítima recorrer, mas o agressor pode pedir habeas corpus se for punido com medida protetiva.

Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa

A pena foi fixada em 2 anos e 4 meses em regime aberto.

Comissão aprova afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia

Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel.

Justiça nega habeas corpus a réu preso preventivamente por violência doméstica

Homem agrediu a companheira e a ameaçou de morte.

Tribunal autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge

A decisão foi unânime.