Crime contra a incolumidade pública. Disparo de arma de fogo.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas pela confissão do agente corroborada por elementos submetidos ao crivo do contraditório. Pedido de reconhecimento da legítima defesa.

Empregado obrigado a vestir roupas de marcas comercializadas pela empregadora.

Caracterização do uso do uniforme. Restituição.

Pequena propriedade rural. Penhorabilidade.

Assim, considerando que o imóvel constrito era utilizado para atividade comercial em benefício do agravante, não havendo, sequer, notícia nos autos de que a área penhorada seja, pelo menos trabalhada pela família, não há que falar em qualquer irregularidade na penhora realizada nos autos.

Justiça condena Diretor-Presidente da empresa Sul Fabril

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar

Tratamento domiciliar, se possível, é uma opção

Projeto proíbe reportagens com imagens eróticas

Roberto de Lucena: imagens eróticas causam desenvolvimento sexual precoce de crianças

Suspenso julgamento do pedido de cassação do deputado Carlos Melles

Ampliar as formas de pagamento pode impulsionar ainda mais as vendas, que projetam crescimento no e-commerce de 26% para 2021

Por Claudio Dias - CEO da pagolivre.

Primeira Turma decide que não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite

De forma unânime, o colegiado negou provimento a dois recursos da Fazenda estadual do Rio de Janeiro que buscavam a classificação desse serviço como atividade tributável.

O risco dos perfis falsos e da divulgação de conversas do WhatsApp

Advogado especialista em direito digital alerta sobre o uso responsável das mídias digitais.

Suspensão de plano odontológico. Ausência de comunicação prévia.

Manutenção de descontos nos salários. Contrangimento perante terceiro. Reparação por danos morais.

Rediscussão da matéria. Impossibilidade.

Direito processual civil. Alegação de omissão no julgado.

Captação de imagem através de câmera em sanitário masculino.

Dano moral.

Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Projeto de Lei pune advogado que usar notícia falsa em processo judicial

Com o projeto, Alexandre Frota pretende obrigar advogados a confirmar notícias publicadas em qualquer meio de comunicação para utilizá-la como prova em processo civil.

Agravo de Instrumento. Decisão agravada. Certidão de Intimação

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

MPF/RO: companhias aéreas devem compartilhar equipamentos de acessibilidade

Ministério Público Federal deu prazo de 15 dias úteis para empresas adotarem providências

Empresa de laticínios deve ter mercadorias liberadas pela Sefaz

Para desembargador apreensão violou o direito do livre exercício de atividade econômica