Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Cliente de uma empresa de telefonia usa CPF de terceiro em Minas

O juiz da 32ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Tiago Pinto, determinou que uma empresa de telefonia indenize uma jovem em R$ 4 mil por danos morais.

Senado tenta votar oito medidas provisórias que trancam a pauta

Pelo menos duas outras MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão.

Simpliciano esclarece remuneração do trabalho em dia de repouso

O empregado submetido ao trabalho em dias destinados a seu repouso, inclusive nos feriados, tem direito à remuneração dobrada correspondente a este período.

STJ vai trabalhar em conjunto com o TJDF para acabar com morosidade da Justiça

O Superior Tribunal de Justiça buscará os caminhos de parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para estudar mecanismos capazes de contornar os problemas gerados pela morosidade da Justiça.

Presença do advogado na audiência não caracteriza mandato tácito

O Banco, ao recorrer ao TST, insistiu na caracterização do mandato tácito, uma vez que o advogado compareceu à audiência de instrução do processo.