Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.

Agressão de policial militar gera dever de indenizar

Vítima receberá R$ 10 mil por danos morais, que deverão ser pagos em conjunto pelo policial e pelo Estado

Médico e hospital são condenados a indenizar paciente

Médico somente obteve especialização em neurocirurgia em 2006, ou seja, 5 anos após a realização da cirurgia na autora

Negada indenização a homem que teve a perna amputada

Homem teve a perna amputada após sofrer acidente de trânsito por não ter sido constatada falha no atendimento do hospital a nem a responsabilidade pelos danos morais sofridos

Recurso de revista. Dano moral. Despedida sem justa causa.

Natureza pessoal. Abuso de direito. Ato de retaliação. Valor da indenização.

Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento

Recurso Extraordinário discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto

Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário que discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto

JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho

Empregado que desenvolve lesão por esforço repetitivo (LER) em virtude de atividade profissional, mas mantém capacidade para trabalhar, não tem direito a pensão vitalícia. Esse é o resultado do julgamento de um recurso de revista que não chegou a ter o mérito analisado (não foi conhecido) pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Dano ao meio ambiente gera indenização

TRT-6 nega pagamento de indenização a ex-empregado da Servitium

A decisão foi unânime.

Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade

Embora não seja o único fator, o trabalho contribuiu para a doença.

Seguradora prova omissão de autarquia e consegue ressarcimento em acidente

A autarquia responsável por rodovia estadual responde objetivamente pelos danos causados ao motorista usuário nos casos em que lhe é imputada omissão específica, como sinaliza a leitura do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República.

Ação Rescisória. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Morte da Paciente. Responsabilidade do hospital.

Herdeiras de engenheiro morto em acidente de carro receberão mais de R$ 1,6 mi de indenização

O motorista dirigia o veículo funcional sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal.

Companhias aéreas devem indenizar cliente por extravio de bagagem

Para o juiz, independentemente do momento em que se deu o extravio da mala, não pode ser afastada a responsabilidade solidária de ambas as companhias aéreas

Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar

Dos 18 aos 28 anos, o provador participou do ?painel do fumo?, experimentando em média 200 cigarros por dia

Farmácia é responsável por vender remédio vencido

Ser responsável pelo consumo de medicamento com prazo de validade vencido viola o direito de personalidade do consumidor, motivando a reparação por dano moral

Justiça condena fábrica de cerveja a indenizar consumidora

A fábrica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de cerveja