Home- busca: nova lei
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 20:00
ADI questiona lei sobre reestruturação da carreira de Auditoria Tributária do DF
De acordo com a ADI, a lei em questão teria condensado os diferentes cargos de auditor, fiscal e técnico, em um só cargo
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:53
Lei da Ficha Limpa chega a 2012 ainda cercada de dúvidas
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, ano de eleição para presidente, governador
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:12
Lei vigente em 2002 define prorrogação de contrato de jogador afastado por lesão
O jogador pleiteou indenização por dano moral, alegando que a direção do clube agiu de maneira ofensiva à sua moral, por conta de sua não participação nas partidas disputadas pelo time
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Lei 11.638/07: Contabilmente não alcança a maioria absoluta das empresas nacionais
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Tributário. Decadência e prescrição. Art. 4º, segunda parte, Lei Complementar 118/2005. Incidente de inconstitucionalidade suscitado.
, o disposto no art. 106, inciso I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:48
Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha
O presente artigo tem como escopo o estudo sobre a Lei 11.340/06, bem como sua aplicabilidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto sob a égide da lei nº 11.496/2007. Dissolução contratual.
Justa causa. Punições desiguais para a mesma falta grave.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
A Lei 11.690/08 reforçando a sustentação democrática no processo penal
Diego Prezzi Santos, Acadêmico de direito na UEL - Londrina, participou de projetos de pesquisa sobre o Garantismo Jurídico, além de ter autoria e co-autoria em artigos que atendem ao prisma do constitucionalismo jurídico.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 12:04
Parecer do PGR reforça tese da inconstitucionalidade da inscrição de policiais na Ordem
A ADI pede a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:41
Hierarquia entre Lei Ordinária e Lei Complementar
Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece as diferenças e se posiciona em relação a este tema!
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 11:46
O critério de cálculo da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença
O presente artigo tem por objetivo esclarecer o comando da nova Súmula 557 do STJ, que trata do da
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:46
A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos
Analisar a mudança trazida pela Lei nº 13.963/2019, intitulada como Pacote Anticrime, na contagem
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:21
A Lei 14.382/2022 obrigou os Cartórios a aceitar parcelamento dos custos do registro e também pagamento por meio eletrônico?
A Lei 14.382/2022 trouxe importantes mudanças em diversas Leis de aplicação diária para os
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 17:03
Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões
Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2024 - 13:26
Lula sanciona lei que cria o Dia da Música Gospel no Brasil
Lula sanciona lei que estabelece o Dia da Música Gospel em 13 de setembro, fortalecendo o diálogo com a comunidade evangélica
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:55
Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
O colegiado determinou que as execuções fiscais abarcadas pelo artigo 75 da Lei 13.043/2014
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 13:26
Inclusão ou segregação? Entenda as mudanças na Lei das Cotas aprovadas pela Câmara
Especialista em Direito e Gestão Educacional detalha pontos da revisão da legislação; alterações da lei são destinadas ao ensino público federal.
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Array Publicado em 2023-03-21T16:16:47+00:00
STF retomará julgamento sobre lei fluminense que condiciona benefício fiscal a depósito em fundo
A criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal exigiu que as empresas que possuem benefícios fiscais devolvam 10% do valor total dos benefícios ao fundo.
