Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]