Câmara adia votação da PEC 37

Votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estava prevista para dia 26 porém, uma nova data

Turma condena empresa que registrou na CTPS que a reintegração ocorreu por determinação judicial

conta que ela deverá obter nova CTPS para não sofrer discriminação em outro empreg

Processual civil. Recurso especial. Superveniente perda do interesse recursal.

reconvencional, sem resolução do mérito. Prolação de nova sentença dispondo do mesmo modo sobre a reconvenção. Superveniente perda do interesse recursal.

Mulher sofre dano moral em cirurgia ortodôntica iniciada e adiada 2 vezes

gengiva da autora. Em nova tentativa, a bomba a vácuo do sugador parou de funcionar no meio da cirurgia

Aluno que voltou mais cedo de intercâmbio por erro de empresa é indenizado

Segundo o acórdão, Alann fez intercâmbio em uma escola na Nova Zelândia, e lá utilizou os serviços

CPI no TJ apura se lobista enviou dinheiro ao exterior

investigadores da Operação Farol da Colina com a colaboração da Promotoria Distrital de Nova York.

Overbooking é motivo de indenização a consumidor

$ 3 mil um passageiro que comprou um bilhete de Nova York para Nashville, mas não pôde embarcar por conta de overbooking.

UNE quer que metade dos recursos do pré-sal seja aplicada em educação

educação é uma das principais bandeiras da nova diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Terceira Turma determina reintegração de servidora em estágio probatório

servidora pública celetista municipal do Município de Nova Odessa (SP), que teve seu contrato de trabalho rescindido durante o estágio probatório.

Possível penhora de bens patrimoniais da Novacap

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) indicados pela Fazenda Nacional.

TJMT cassa liminar e mantém ancião na posse da área em litígio

Sítio Nova Esperança, situada na região da Barra do Córrego do Limoeiro/Mata Alegre, em Chapada dos Guimarães.

Infraero decide ir à Justiça contra Vasp e Varig para receber dívidas

terão 48 horas para pagar o valor devido ou apresentar uma nova proposta de renegociação.

Caso Larissa Manuela: entenda o que diz o Código Civil, a Lei das S.A e a Lei Maria da Penha

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

Recurso de revista. Atleta profissional. Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé). Contrato de trabalho prorrogado. Prescrição do FGTS.

O objetivo da Lei Pelé foi assegurar ao atleta liberdade profissional.

Atleta profissional de futebol. Lei Pelé (Art. 28 da Lei nº 9.615/98). Rescisão contratual. Cláusula penal.

As receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000): brevíssimos comentários.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO,UNIVAG, UNIC, UCAM, NEWTON PAIVA e FJP). [email protected] e [email protected]

Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

Projeto autoriza enteado a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta sem autorização judicial

O texto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que atualmente exige autorização judicial para tal medida.

"Novo" Refis: possibilidade judicial de enquadrar débitos posteriores a 2008

Por meio da conversão da MP 615, na Lei 12.856/13, o Governo faz renascer o REFIS que, na verdade

2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?