Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa ad causam. Metroviários.

Greve. Abusividade. Decisão liminar. Descumprimento. Multa.

Vencimentos atrasados de servidor reintegrado ao serviço público serão inscritos em precatório

Servidor reintegrado ao serviço público não tem direito de receber, mediante folha de pagamento, vencimentos devidos pelo período de demissão do cargo.

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Temos uma proposta de compra mas não fizemos o Inventário e o imóvel ainda está em nome dos falecidos. E agora?

Realizar o inventário é sem dúvida a melhor solução. Nem sempre uma boa negociação pode esperar o tempo necessário para as soluções judiciais ou extrajudiciais cabíveis…

Justiça determina pagamento a mais de mil credores da Vasp

Serão pagos integralmente os créditos trabalhistas para as famílias de trabalhadores e fornecedores da Vasp. Valores são provenientes da realização de leilões

Justiça reconhece legalidade em nomeação de soldados combatentes

Candidatos haviam impetrado mandado de segurança contra ato do Estado de Alagoas, alegando que este teria nomeado, em caráter precário, candidatos classificados em colocações inferiores as suas

Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida

O Ministro explicou que a declaração da obrigação vale para tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

Candidato reverte no TJ psicotécnico desfavorável em certame

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca da Capital que confirmou a aptidão psicológica de Jayson Pablo Brocardo, candidato reprovado em exame psicotécnico no concurso público para delegado substituto da polícia civil do Estado, organizado pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Justiça nega extinção de pena de Belo

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

TST confirma penhora sobre bem do casal

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

OAB postula constitucionalizar a defesa no inquérito

A constitucionalização do inquérito com o direito ao contraditório trará mais justiça e irá colaborar para a diminuição de erros, uma vez que o investigado poderá esclarecer eventuais dúvidas

Sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública.

Recurso ordinário em mandado de segurança.