Anulada sentença de acusado que teve documentos usados por terceiro

A defesa sustentou que o réu foi processado erroneamente, uma vez que teve seus documentos pessoais extraviados e uma terceira pessoa passou a usá-los, apresentando-se com o seu nome. J.C.P.A. só tomou conhecimento de que estava sendo processado e que havia um mandado de prisão contra sua pessoa pela tentativa de roubo e de mais duas ações penais, quando foi registrar o Boletim de Ocorrência por extravio de seus documentos

Distrito Federal é condenado a indenizar morador em R$30 mil por agressão policial

O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a um morador, vítima de agressão policial, durante uma abordagem.

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Mais cinco acusados de pichação negam crime

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente

Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade

Na ditadura e hoje vivenciamos sob a ameaça às liberdades civis, políticas e culturais para além de ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado insiste em reprimir com o uso da força a voz dos pobres com o discurso demagógico de dar segurança aos ricos. Revela-se a ineficiência institucional em tratar com dignidade a todos ao invés de culpar e penalizar os pobres pela insegurança com mais repressão

Breve anotações Atécnicas à nota "Atécnica" 7ª. CCR N. 1, de 2014 do Ministério Público Federal

Foi aprovada e segue para sanção presidencial a MPV 657/2014 que enseja autonomia necessária à Polícia Federal, mantendo seus cargos de direção restritos aos Delegados de Polícia que hierarquicamente, por natureza, ocupam os postos de presidência das investigações  

Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência.

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente a direito seu ou de terceiro (art. 25 do CP).

Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade

Na ditadura e hoje vivenciamos sob a ameaça às liberdades civis, políticas e culturais para além de ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado insiste em reprimir com o uso da força a voz dos pobres com o discurso demagógico de dar segurança aos ricos. Revela-se a ineficiência institucional em tratar com dignidade a todos ao invés de culpar e penalizar os pobres pela insegurança com mais repressão

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

brasileira, uma vez que são os próprios cidadãos que julgam seus pares. Neste sistema, o poder reside no

A Mulher na Sociedade

poder edificar a pesquisa, para a concretização do trabalho proposto será realizada uma pesquisa

As Ondas de Acesso à Justiça e o Desempenhar dos Advogados na Quebra da Litigiosidade em massa

permitam o jurisdicionado a terem, de fato, acesso não só ao Poder Judiciário, mas a Justiça como um todo.

Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

Direito do Consumidor, tendo em vista o poder de atuação dos PROCONS  e a existência da  Lei nº 8.078/90

O alargamento da Concepção de Direitos Humanos na Contemporaneidade: o Direito à Internet?

comunicação segura a fim de trocar informações e dados da guerra. Neste quadrante vai poder ser melhor

A Governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa

poder na atualidade, em especial em democracias, pois a forma como se organiza um Estado na atualidade

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

pela existência de alguma estrutura estatal com poder jurisdicional e sancionador, contudo alguns

A Invalidação do Ato Administrativo por inobservância do Princípio da Motivação: Pequenas Reflexões à Teoria dos Motivos Determinantes

parcela de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer, modificar

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

ingerência do Poder Judiciário, por intermédio de determinações a Administração Pública, objetivando o

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

urbana são disciplinadas em leis específicas o que torna o processo válido perante o poder judiciário