HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Negado habeas corpus a ex-policial condenado por homicídio e tráfico de drogas

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Ação de repetição de indébito. Cobrança indevida de valores. Inaplicabilidade do prazo prescricional do art. 27 do CDC.

Incidência das normas relativas a prescrição insculpidas no Código Civil. Repetição em dobro. Impossibilidade. Não configuração de má-fé.

Neoconstitucionalismo & dogmática civil brasileira

O modesto texto aponta a influência positiva do neoconstitucionalismo sobre a dogmática civil brasileira.

Processual Civil e Previdenciário

Revisão da renda mensal. Ação coletiva. Parcelas em atraso.

Agravo Interno. Processual Civil

Ausência de Prequestionamento.

Recurso especial. Imobiliario. Civil.

Compromisso de compra e venda.

Processual civil. Ação rescisória.

Aposentadoria rural por idade. Documento novo não caracterizado.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Reparação de danos. Direito de vizinhança.

Marco Civil da Internet

,em 24.08.11, conhecido como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Administrativo. Processual civil.

Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão.

Apelação civil. Danos morais.

Erro médico. Culpa comprovada.

Apelação civil pública.

Utilização de chimpanzés em campanhas publicitárias.

Administrativo. Processual civil.

Mora administrativa.

Ação civil pública.

Ibama. utilização de animais (chimpanzés) em campanhas publicitárias.