Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Britto e Toron decidem ir ao CNJ contra resolução do CJF que restringe defesa

Concluem pedindo a revogação da resolução do CNJ, pelo fato de que ela torna letra morta a lei do CPP, restringe o direito de defesa "e atribui competência a outro órgão que não o juiz para regular o prazo de duração do inquérito policial".

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

OAB-BA diz que é imoral mudar regra eleitoral agora

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

OAB-PR defende luta contra falta de ética

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

OAB revoltada com atitude de Peluso na votação sobre o uso de terno e gravata

O Conselho Nacional de Justiça fixou que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário

OAB condena uso de camisola rosa no Figueirense: é humilhação

"As mesmas regras de respeito à dignidade da pessoa humana que se aplicam aos trabalhadores brasileiros também são destinadas aos jogadores de futebol".

OAB-MS derruba portaria do TJ que dava folga a aniversariantes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) revogou a portaria que concedia feriado para os servidores concursados no dia do aniversário. A folga para comemorar a idade nova teve vida curta: 15 dias. A revogação consta na edição do Diário de Justiça da próxima segunda-feira.

OAB catarinense repudia revista constrangedora a advogados