PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Banco é condenado por dano moral

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Decisão acerca da indenização por dano moral

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

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TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

Trabalhador vaiado em reunião da empresa em Juiz de Fora por baixa produtividade será indenizado

A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

Bancária que transportava valores sem segurança receberá indenização

A 3ª Turma aumentou o valor da condenação de R$ 5 mil para R$ 30 mil.