Embargos execução fiscal. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Renovação anual da licença de funcionamento.

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Questões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e IndiretaQuestões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e Indireta

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"