STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Terri e o nosso Estado de Direito