Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca

A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para o cargo de Advogada da Liquigás Distribuidora S.A e para Agente de Promotoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório