Home- busca: processo administrativo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação ordinária. Cobrança de valores públicos. Liminar que autorizou pagamento de tratamento de saúde no exterior. Revogação superveniente.
Administrativo. Devolução de valores liberados para tratamento médico por força de liminar. Situação consolidadano tempo. Decisão.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
Providencia Cautelar e Processo de Execução
, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:40
Questões contemporâneas do processo civil brasileiro
Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual. Muitas monografias, artigos, coletâneas, teses e dissertações, além de seminários e cursos promoveram uma autêntica dissecação doutrinária, normativa e mesmo jurisprudencial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:04
Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF
Administrativo e Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 16:14
Servidor Militar da Aeronáutica. Promoção ao Quadro Complementar. Súmula 85/STJ
Processual Civil. Administrativo.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Abril de 2016 - 16:00
Questões de Direito Administrativo do XV Exame da Ordem Unificado – 2014
Questões de Direito Administrativo.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:15
TJ-GO reforma decisão e suspende auto de infração de R$ 1,3 milhão aplicado à empresa de forma ilegal
, representada na ação pelo advogado Diêgo Vilela, e considerou que o processo administrativo adotado foi “ilegal, irrazoável e desproporcional”
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:10
Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 17:50
Liminar proíbe Assembleia Legislativa de Rondônia de pagar salário a servidor fantasma
arquivou o processo administrativo disciplinar que apurava o abandono de emprego
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:00
É necessária a constituição definitiva do crédito tributário para configurar crime de descaminho
que o uso da ação é inadmissível antes da conclusão do processo administrativo
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:15
Decreto nº 7.646, de 21 de Dezembro de 2011
processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:44
Decreto nº 7.497, de 9 de Junho de 2011
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 16:50
Com avaliação negativa, servidor em estágio probatório pode ser exonerado
responder a processo administrativo, com base em avaliação negativa de desempenho por seus superiores
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25
É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal
Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:54
Limitação de salário de servidor é mantida pelo STJ
quadro de funcionários da Petrobras após um processo administrativo que reconheceu o direito ao regresso.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 13:16
STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública
STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.686, de 10 de dezembro de 2008
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:29
TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS
foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.
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Array Publicado em 2010-08-25T14:38:55+00:00
Processo seletivo não substitui contrato de experiência
O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.
