Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Existência de nexo causal entre a conduta da empresa e o evento danoso.

Golpistas roubam números de celular e garantem acesso a informações de usuários

Advogada e especialista em Direito Civil, Ana Carolina Aun relata como o golpe é aplicado, além de

Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro

trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.

Manobrista acidentado ao voltar de estacionamento remoto não receberá indenização

Para o relator, a existência de acidente de trabalho não é causa, por si só, de responsabilização civil/trabalhista da empresa

STJ reconhece legitimidade do Ministério Público Federal para defender Mata Atlântica

O STJ, reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para defender em ação civil

Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários

Sindicato se configura como parte ilegítima para propor ação civil pública que tenha por objeto a

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Sete pessoas devem ser indiciadas como responsáveis pelo acidente da TAM, diz delegado

brasileira no relatório da Polícia Civil que será encaminhado ao Ministério Público.

A questão dos honorários advocatícios na fase de execução de sentença

Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Sistema Civil Law e Common Law: características principais dos dois sistemas e a aproximação do Direito Brasileiro

famílias, que receberam ingerências do direito romano que são civil law e common law, sendo de fato os

Construtora deve depositar caução de 15% do valor de empreendimento em praia catarinense

A empresa deverá, ainda, informar aos compradores dos imóveis que a obra é alvo de ação civil pública em razão dos possíveis danos ambientais

Revogado o pedido de prisão do bicheiro João Carlos Martins Maia, o Joãozinho

O acusado teve seu nome envolvido na morte de um policial civil, na madrugada do dia 6, na boate The Week

Em Pernambuco, juíza reconhece união estável entre mulheres

A magistrada Paula Maria Malta, da 11ª Vara da Família e Registro Civil da Capital, considerou

Incompetência dos juizados especiais cíveis e criminais

Sentença Civil - José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais

albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer

Ação Civil Pública. Nepotismo. Antecipação da tutela. Aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

Tributário. COFINS. Sociedade civil. Isenção. Súmula 276 do STJ. ADC 01/DF. Violação ao princípio da hierarquia das leis.

Serviços bancários. Tarifa por liquidação antecipada de contrato de concessão de crédito. Ação civil pública. Tutela de direitos individuais homogêneos.

Os serviços que as instituições bancárias colocam à disposição dos clientes estão regidos pelo CDC, eis que se inserem no conceito consagrado no § 2.º do art. 3.º do referido diploma legal.

Ação de cobrança. Preliminar de nulidade da sentença diante do julgamento antecipado da lide afastada.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer em parte do recurso para

Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema BACENJUD.

Processual civil e tributário. Artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Quebra de sigilo bancário. Sistema Bacen-Jud. Esgotamento da via extrajudicial.