Ação anulatória. Reprovação das contas de prefeito.

Exame de legalidade pelo judiciário. Possibilidade. Mérito. Câmara municipal.

Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Alegada ocupação parcial de imóvel.

Ausência de prova dos requisitos essenciais ao manejo da lide possessória. Dúvida de posse da parte autora e de esbulho pela parte ré.

Impacto: Câmara indefere pedido de envolvidos

Os três envolvidos na Operação Impacto tiveram rejeitado o pedido de maior prazo para poderem incluir mais elementos à defesa

Recurso ordinário em agravo regimental. Ação rescisória.

Representação processual. Regularidade. Substabelecimento formulado no corpo da petição.

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

E-mail é usado para comprovar horas extras

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Advogado investigado na Operação Anaconda também tem habeas-corpus negado

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Ressarcimento

Violação dos artigos 489, § 1º, e 1.022 do CPC.

Processual Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Processual Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. 

Direito de família. Sucessão. Inventário. Domicílio do autor da herança

Agravo Interno em Conflito positivo de competência.

Mantida demissão de servidores do INSS acusados de usar cargo em proveito pessoal

Eles foram punidos por se valerem do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública e por improbidade administrativa.

TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso pendente

O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma ao obrigar o INSS a restabelecer a aposentadoria de um contribuinte até o fim do procedimento.

Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Artigo 619 do CPP

Pretensão de novo exame.

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Decisão Monocrática que não conheceu do reclamo ante o óbice da Súmula 182/STJ.

Embargos de Declaração. Horas Extras

Gerente Geral. Omissão. Prescrição.