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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 09:34
Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida
De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de dívida
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:00
Acusado de homicídio, réu que ameaçou a própria irmã tem HC negado pelo TJ
teria ameaçado a sua irmã para que ela não testemunhasse no processo
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Município descumpre decisão e servidores são reintegrados
de Justiça do Rio Grande do Norte, o qual determinou a reintegração de servidores, que foram exonerados sem o devido processo administrativo.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 15:28
Empresa de telefonia é condenada por dano moral
A autora, cujo processo foi julgado pela 17ª Vara Cível não especializada da Comarca de Natal
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:23
Existe um software jurídico ideal?
Claro que sim. Mas, não depende do software, depende exclusivamente de você.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 17:00
Juiz de Taguatinga decide que Alienação parental gera indenização por danos morais
Mãe de menor e autora de processo foi condenada a indenizar o suposto réu (genitor da criança
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00
Em defesa da sociedade
Civil, Professor de Processo Civil, Presidente da Comissão Regional de Estágio e Exame de Ordem da OAB
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 14:53
Deputado petista vai receber 20 mil reais de indenização da Editora Abril
editora e pelos autores da reportagem veiculada na revista Veja que deu ensejo à ação judicial.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 10:38
OAB-SP divulga nota oficial sobre pagamentos do convênio de assistência judiciária
de Assistência Judiciária, uma vez que o pagamento ao advogado é feito por meio de Certidão, expedida pelo juiz de Direito ao final da ação judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 12:36
O desenvolvimento dos Precedentes Judiciais no Direito Comparado
jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 17:45
TST rejeita condenação do SBT por incidente com apresentadora infantil Maísa
O MPT moveu ação visando a vedar o canal de contratar crianças e à proibição de atuarem em programas com situações vexaminosas
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 16:54
Receita pode afastar decisões transitadas em julgado
Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão judicial transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:40
STJ absolve homem de Campinas preso de forma ilegal
Provas que condenaram o réu foram obtidas por meio de invasão da sua casa sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 13:10
Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro
Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 13:02
Nova Lei de Falências é sancionada com vetos
Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 09:08
Questionada resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou audiências de custódia
A norma determina a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas
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Array Publicado em 2015-08-31T19:47:25+00:00
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal
Decisão que, acolhendo manifestação da parte, nomeou perito judicial e fixou honorários provisórios, mantida em sede de embargos declaratórios
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Array Publicado em 2014-07-16T20:30:32+00:00
Sem prova de empobrecimento ou enriquecimento das partes, pensão não sofre alteração
Não se deve alterar a verba alimentar fruto de composição amigável ou fixação judicial sem justa motivação
