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Caso Varig vai ser julgado na terça-feira e STJ recebe hoje empregados da Vasp

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Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

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Proprietária de veículo usado sem conhecimento em descaminho de cigarros fica sem punição

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A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Vereadores não recebem por sessão extraordinária

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OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

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