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Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

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, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

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civil e penal do médico, 2003, LZN Editora,Campinas/SP. E-mail: [email protected]. Site: www.lzn.com.br

Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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Esta pesquisa analisou a finalidade do Direito Penal a partir do pragmatismo jurídico, bem como a

Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

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