Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

O princípio constitucional da ampla defesa e o Processo Administrativo Disciplinar Militar.

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Resolução nº 358, de 13 de Agosto de 2010

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Liminar garante Habeas Corpus a acusado de crime ambiental

liberdade até que seja julgado o mérito da ação pela Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, relatora do processo na Câmara Criminal do TJRO.

TJES nega HC a motorista condenado por homicídio

processo em liberdade, e que o crime pelo qual foi condenado não é considerado hediondo. A defesa

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

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