Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a

Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação

Público alvo são os policiais militares; policiais civis; bombeiros; agentes penitenciários; agentes carcerários e peritos; e guardas municipais

Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural

Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766

Presidente da República sanciona lei que coíbe violência nos estádios

O texto, que modifica o Estatuto do Torcedor, também prevê punições para torcidas organizadas, cambistas que venderem ingressos com sobrepreço e árbitros que aceitarem suborno.

Lei nº 13.747, de 7 de Outubro de 2009

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências

Juvam transforma aplicação da lei em produtos para a comunidade

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

A nova lei estadual 17.406/21 e os condomínios

Por Rodrigo Karpat.

Brasil precisa de lei sobre vendas pela internet

Na ausência de uma lei específica, o Poder Judiciário tem aplicado os códigos Civil e de Defesa do

Para associação de bares e restaurantes, lei antifumo é inconstitucional

Lei que proíbe publicidade institucional deverá ficar mais rígida para os partidos políticos

Iniciativa pretende tornar mais efetivas as regras responsabilizando diretamente não apenas a autoridade que autorizá-la, mas também a que realizá-la

Empresa que não preencheu cota legal destinada aos portadores de deficiência consegue afastar multa

Juíza reconheceu a dificuldade da empresa em cumprir a lei.

FAS Advogados debate o panorama atual da inclusão social de PcD´s nas empresas

Próxima live do projeto FAS + Simples acontece no dia 26 de julho, às 17h30, com a participação de especialistas do escritório na área Trabalhista

Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal

Também poderá ser votado projeto que permite a alteração do índice de correção das dívidas

ONGs pedem que STF destitua relator do marco da mineração

A acusação se baseia no fato de Quintão relatar um projeto que envolve interesses de empresas que financiaram sua campanha em 2010

Esclarecimentos sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020

O texto fala sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020.

Lei nº 12.593, de 18 de Janeiro de 2012

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015

A inconstitucionalidade da Lei Municipal de Goiânia 8334/05

(Lei que regulamenta a cobrança compulsória de 10% em bares e outros no Município de Goiânia)

Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.