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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 18:55
Ministro nega liminar para acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS
A Defensoria Pública da União (DPU) pede a aplicação do princípio da insignificância, alegando que a conduta de M.A. não tem potencialidade lesiva apta a justificar a incidência da reprimenda penal.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 17:00
Gestante com trombose ganha liminar que assegura medicação
A decisão é do juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:29
Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória
Empregados eleitos para exercerem a função de conselheiros fiscais de sindicato da categoria a que pertencem não têm direito à estabilidade provisória prevista nos artigos 543, §3º, da CLT e 8º, VIII, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:22
Advogado suspeito de participar de assassinato de empresários em BH obtém liberdade
O advogado Luis Astolfo Sales Bueno, acusado de participar de dois homicídios qualificados, em Belo Horizonte (MG), obteve liminar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que sua prisão cautelar fosse revogada.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:46
Ex-prefeito de Santa Fé do Sul pede arquivamento de ação por crime de responsabilidade
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 10:49
SDI-1 julga validade de norma coletiva sobre parcelamento de participação nos lucros
Por meio de negociação coletiva, patrão e empregados podem dispor sobre a forma de pagamento da parcela ?participação nos lucros e resultados?, mesmo que em desacordo com a Lei nº 10.101/2000 que trata da matéria.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:02
TJ mantém condenação de acusados por abuso sexual de meninas
Denunciados pelo Ministério Público Estadual, os acusados foram condenados e recorreram ao TJ, pedindo absolvição sob alegações de falta de provas para as condenações.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:33
TSE nega pedido de abertura de ação contra ex-governador José Serra por propaganda eleitoral antecipada
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior (foto), indeferiu pedido de abertura de ação de investigação judicial eleitoral proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Bernardo do Campo (SP) contra o ex-governador de São Paulo José Serra e o deputado estadual Orlando Morando Junior, por realização de pretensa propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors na cidade.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:10
Juiz condena Bradesco Seguro Auto a pagar indenização de R$ 129 mil
O juiz titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, José Edmilson de Oliveira, condenou a Bradesco Seguro Auto a pagar indenização de R$ 109.618,83, a título de danos materiais, e de R$ 20.000,00, a título de danos morais, a J.H.O.F.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (22/04).
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 15:52
Justiça condena Avon a pagar indenização por danos morais à promotora de vendas
A Justiça condenou, por unanimidade, a empresa Avon Cosméticos a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7.200,00 à promotora de vendas M.F.S.S., que teve seu nome inscrito, indevidamente, no serviço de restrição ao crédito. A decisão, proferida durante sessão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) dessa terça-feira (20/04), confirma a sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:43
Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes
O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé, negou pedido de indenização por dano moral e material a uma adolescente de 15 anos que teve o casamento com jovem de 19 anos desfeito após dois meses de união. A sentença é dessa quinta-feira, 15/4.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:15
Paciente terá tratamento de transtorno afetivo bipolar
Na ação, o autor alegou que necessita da medicação especificada, conforme demonstra as declarações médicas anexadas aos autos, não possuindo, entretanto, condições econômicas de arcar com a aquisição dos medicamentos. Informou ainda que os remédios não são fornecidos pelo SUS. Sustentou seu pedido no direito constitucional à saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 10:58
Acusado de apropriar-se de quantia de empresa em processo de falência pede habeas corpus no STF
No mérito, pede que seja invalidada a decisão de recebimento da denúncia pelo tribunal de origem e que seja retirada dos autos a manifestação do Ministério Público utilizada para motivá-la.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 14:10
Mantida decisão que suspendeu Lei de São Leopoldo
O Órgão Especial do TJRS manteve por unanimidade a decisão liminar do Desembargador Alzir Felippe Schmitz, que suspendeu a vigência da Lei nº 6.955/09, do Município de São Leopoldo.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:37
Empresa de ônibus deve pagar indenização de R$ 7,6 mil à vítima de acidente de trânsito
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática e condenou a empresa Maraponga Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 7.644,22 a J.B.C., vítima de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 18:49
MPF/SP e Infraero firmam acordo que Congonhas seja mais acessível para pessoas com deficiência
Compromisso de ajustamento de conduta prevê reformas para atender todos os tipos de deficiência
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 20:48
STF garante o direito ao silêncio para empresário citado em escândalo de corrupção no DF
Ao determinar a expedição do salvo conduto, o ministro fez questão de ressalvar que com relação aos fatos que não impliquem autoincriminação, persiste a obrigação de Avaldir prestar as informações requeridas.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 20:05
Obras do Maracanã abrirão 50 vagas para presos
O Rio de Janeiro será o próximo estado da Federação a participar do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 17:16
Comprador de modem de internet móvel que não recebeu o produto no prazo será indenizado
A decisão, por maioria, é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que considerou ter ocorrido desconsideração em relação ao consumidor e falha do serviço prestado.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:39
Ministro Marco Aurélio suspende efeitos de apelação julgada por juízes convocados pelo TJ-SP
Com exceção do presidente, os outros integrantes do órgão julgador eram juízes de primeira instância convocados pelo TJ-SP em caráter voluntário.
