Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Serviço de motoboy ganha nova regulamentação em São Paulo

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

TJ converte qualificação de crime de travestis

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

O campeonato esportivo dinamizando a escola

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

José Carlos Melaré e Valter José Consorte, que concorreram e venceram as eleições para prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP), ajuizaram Ação Cautelar (AC 556), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal lhes garanta a diplomação, prevista para o próximo dia 17 de dezembro.

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), responsável pela administração do Maracanã, de responder por obrigações trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN