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TV Globo está isenta de pagar ICMS ao GDF entre 1997 e 1998

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargo de declaração da Rede Globo

Corte de energia em unidade adimplente enseja indenização

As Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Rede Cemat) deverá indenizar um consumidor em R$ 7.600

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado

Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho

Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral.

Diferença entre direitos autorais fonomecânicos e direitos autorais de execução pública

Autores de músicas vocês tem direitos de receber dos dois.

Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!

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Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

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A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais (Revisto e atualizado de acordo com a recente decisão do STF - 13.02.2008).

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O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

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Emissora terá que indenizar militar acusado de tentativa de homicídio

Ação de indenização por danos morais

LGPD: quando e como eliminar dados da sua organização?

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Bombeiro teve imagem exibida sem autorização e será indenizado

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Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009: Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal

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